Portfólio Lei respalda atuação do enfermeiro na Saúde Sexual e Reprodutiva

Portfólio Lei respalda atuação do enfermeiro na Saúde Sexual e Reprodutiva

Curso: Enfermagem

Semestre: 5°Flex/ 6°

A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo (PTG) terá como temática “Lei
respalda atuação do enfermeiro na Saúde Sexual e Reprodutiva”. Escolhemos esta temática para
possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas deste
semestre.
Neste trabalho vocês desenvolverão um texto argumentativo que deve contemplar as
indagações do roteiro de conteúdos sobre a situação geradora de aprendizagem (SGA) proposta.
Para tanto, a seguir apresentamos as orientações:

ORIENTAÇÕES DA PRODUÇÃO TEXTUAL

1. Formação dos grupos
Todos os integrantes devem pertencer à mesma turma e curso.

2. Leitura e interpretação da notícia veiculada pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)

Todos os integrantes do grupo deverão ler atentamente a notícia descrita abaixo. Utilizem
seus conhecimentos teóricos a partir das disciplinas desse semestre para interpretá-la. Em grupo,
destaquem os pontos importantes para, posteriormente, produzir o texto.

NOTÍCIA- CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

Lei respalda atuação do enfermeiro na Saúde Sexual e Reprodutiva

Normativas que buscam assegurar a integralidade da assistência às mulheres brasileiras seguem
vigentes

Postado em 08/11/2021

Nota de Esclarecimento sobre atuação do enfermeiro na área de Saúde Sexual e Reprodutiva

A garantia do direito ao planejamento reprodutivo e a uma assistência integral durante a gravidez,
parto e puerpério, envolve a atuação integrada das equipes multiprofissionais. O Conselho Federal
de Enfermagem (Cofen) esclarece que as normativas que buscam assegurar a integralidade da
assistência seguem vigentes.
A consulta de Enfermagem na área da saúde sexual e reprodutiva tem amparo na lei que
regulamente o exercício profissional, e no inciso II do Art. 8o do Decreto 94.406/1987, que
regulamenta a Lei 7.498/1986. Conforme nota do Ministério da Saúde, “não compete a este
ministério regulamentar procedimentos de classes profissionais”, mas sim aos respectivos
conselhos de classe.
O planejamento familiar é garantido pela Lei 9263/1996, que em seu artigo 1o assegura-o como
direito de todo cidadão, definido como um conjunto de ações de regulação da fecundidade que

garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem
ou pelo casal.
A redução das desigualdades, por meio do acesso aos serviços de saúde, é uma das premissas da
Atenção Primária à Saúde. O envolvimento de profissionais qualificados para ações de
planejamento sexual e reprodutivo aumenta a possibilidade das mulheres de obterem acesso aos
métodos contraceptivos, inclusive o Dispositivo Intrauterino (DIU) de cobre TCU 380 A, que por
muito tempo foi garantido apenas as mulheres que tenham recursos financeiros para dispor deste
método.
Seguem vigentes, portanto, a Lei do Exercício Profissional e as normativas do Cofen que
regulamentam a utilização da ultrassonografia nas consultas por enfermeiros obstétricos,
garantindo maior resolutividade e segurança, e a consulta de Enfermagem ginecológica com
inserção do dispositivo intrauterino (D.I.U.) nos serviços de Atenção Básica, por enfermeiros
devidamente capacitados, garantindo acesso das mulheres/casal ao método escolhido.
Planejamento reprodutivo – A inserção do DIU por enfermeiros e obstetrizes é uma realidade no
Brasil e em outros países há mais de 40 anos. Instância máxima de controle social do SUS, o
Conselho Nacional de Saúde recomenda expressamente, em documento oficial aprovado em
plenário, que enfermeiras, enfermeiros e obstetrizes, no âmbito da Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde da Mulher, possam realizar o procedimento de inserção do DIU, quando
devidamente capacitados e treinados para tanto.
A recomendação do CNS ressalta que a redução das desigualdades, por meio do acesso aos
serviços de saúde, é uma das premissas da Atenção Primária à Saúde. O envolvimento de
profissionais qualificados para ações de planejamento sexual e reprodutivo aumenta a
possibilidade das mulheres de obterem acesso aos métodos contraceptivos.
Ultrassom obstétrica – A Organização Mundial de Saúde reconhece o suporte contínuo e o modelo
de cuidados assistenciais liderados pela Enfermagem obstétrica durante o período do pré-natal,
parto e puerpério como a principal estratégia para o manejo da gravidez e parto saudável, e para
uma vivência positiva do nascimento.

A ação qualificada da equipe multiprofissional reduz as intervenções iatrogênicas e contribui para
a redução da mortalidade materna, inclusive pela identificação de possíveis intercorrências, com
o pronto encaminhamento. É neste contexto, com amparo técnico e legal, buscando qualificar a
assistência, que a Resolução Cofen 627/2020 regulamenta a realização de ultrassonografia por
enfermeiros obstétricos devidamente capacitados, auxiliando na tomada rápida e segura de
decisões.

Fonte: COFEN. Conselho Federal de Enfermagem. Disponível em: https://bit.ly/3bGf1pi ou pelo QR
CODE abaixo. Acesso: 30 jun. 2022.

ROTEIRO DE CONTEÚDOS

Após a leitura dessa notícia o desafio está lançado! Respondam os desafios propostos articulando-os
em um relatório final.
Para isso, busque soluções para os problemas apresentados, mas, lembre-se de que TODOS os
desafios propostos devem ser respondidos fazendo articulações com a notícia acima. Logo,
é fundamental apresentar poder argumentativo e boa fundamentação das justificativas.

DESAFIO 1
A linha de cuidado é uma estratégia adotada para facilitar a integralidade na atenção, possibilitando
a continuidade do cuidado em todos os níveis de complexidade, na Unidade Saúde da Família, nos
ambulatórios especializados e hospitais, e os cuidados não necessariamente devem iniciar na
Atenção Básica, mas devem sempre retornar a ela. Nesse sentido, a Política de Atenção Básica está

pautada na atenção integral e humanizada e está organizada segundo as linhas de cuidado na saúde
da criança do adolescente, na saúde da mulher, do homem e da pessoa idosa. Com relação às linhas
de cuidado relacionadas à saúde da mulher, estimule seu pensamento crítico e reflexivo e responda
as seguintes questões:
a) Quais são os principais objetivos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher
(PNAISM)?
b) Descreva o papel da PNAISM no planejamento familiar e reprodutivo.

DESAFIO 2
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) fortaleceu o compromisso com
a prática de atividades de saúde que pudessem oferecer e garantir os direitos humanos das mulheres,
previstos na constituição. Foi por meio desse novo programa que a melhoria da assistência ao
planejamento familiar e da atenção a grupos específicos teve ênfase e ganhou espaço. O
planejamento familiar permite que as pessoas atinjam o seu número desejado de filhos e
determinem o espaço de tempo entre as gestações. Ele é alcançado através do uso de métodos
contraceptivos e do tratamento da infertilidade. Diante dessa temática, estimule seu pensamento
crítico e reflexivo e responda os seguintes questionamentos:
a) Quais são os principais métodos contraceptivos? Descreva os pontos positivos e negativos de
cada um deles.
b) Qual o papel do enfermeiro diante do planejamento familiar?

DESAFIO 3
O ministério da Saúde, por meio da Nota Técnica No 21/2021-DAPES/SAPS/MS de 26 de outubro de
2021, não recomenda a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) por enfermeiros, porém não
proíbe. Diante disso, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou no dia 27 de outubro de
2021 a matéria postada no início da nossa atividade, com uma nota esclarecendo sobre a atuação do
enfermeiro na área de Saúde Sexual e Reprodutiva. Nessa nota, o Cofen afirma que a inserção do DIU
por enfermeiros e obstetrizes é uma realidade no Brasil e em outros países há mais de 40 anos.
Instância máxima de controle social do SUS, o Conselho Nacional de Saúde recomenda
expressamente, em documento oficial aprovado em plenário, que enfermeiras, enfermeiras e

obstetrizes, no âmbito da Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher, pode realizar o
procedimento de inserção do DIU, quando devidamente qualificados e treinados para tanto. O
Código de Ética de Enfermagem é um documento que reúne os princípios fundamentais para as
condutas da equipe de enfermagem como um todo. Nesse sentido, estimule seu pensamento crítico
e reflexivo e responda os seguintes questionamentos:
a) Um profissional não habilitado e sem competência técnica para realizar um determinado tipo
de procedimento, está realizando um ato de negligência, imperícia ou imprudência?
Justifique sua resposta.
b) Quais são os tipos de penalidades que o profissional de enfermagem poderá receber de
acordo com o Código de Ética de Enfermagem?

DESAFIO 4
A consulta de enfermagem é uma atividade privativa do enfermeiro, utilizada para identificar as
necessidades de saúde do paciente e utiliza o processo de enfermagem como método científico. Por
meio da consulta de enfermagem durante a assistência ao planejamento familiar, é possível fornecer
e assegurar que todos os(a) usuários(as) conheçam e tenham acesso aos métodos de concepção ou
contracepção eficazes e seguros. Diante desse contexto, estimule seu pensamento crítico e reflexivo
e responda os seguintes questionamentos:

a) Nas consultas de enfermagem, o enfermeiro utiliza como método científico o processo de
enfermagem. Nesse sentido, descreva o que é o processo de enfermagem, bem como as suas
etapas.
b) Quais são os principais passos de uma consulta de enfermagem com ênfase na saúde da
mulher?