{"id":23873,"date":"2024-03-06T16:18:23","date_gmt":"2024-03-06T19:18:23","guid":{"rendered":"https:\/\/portifolioos-prontos.com\/?post_type=product&p=23873"},"modified":"2025-08-03T16:50:49","modified_gmt":"2025-08-03T19:50:49","slug":"projeto-integrado-sintese-cst-em-seguranca-publica","status":"publish","type":"product","link":"https:\/\/portifolioos-prontos.com\/index.php\/product\/projeto-integrado-sintese-cst-em-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Projeto Integrado S\u00edntese – CST em Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Projeto Integrado S\u00edntese – CST em Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/h4>\n

Prezado(a) aluno(a),
\nSeja bem-vindo a este semestre!
\nA proposta do Projeto Integrado ter\u00e1 como tem\u00e1tica \u2013 AN\u00c1LISES GERAIS E FUNDAMENTAIS
\nDOS ASPECTOS DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA DE CRISE, PROCEDIMENTOS DE DIREITO P\u00daBLICO,
\nINVESTIGA\u00c7\u00d5ES C\u00cdVEIS E CRIMINAIS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 (novo coronav\u00edrus
\n(Sars-Cov-2), COM BASE NA CPI \u2013 COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO, REALIZADA PELO
\nSENADO FEDERAL BRASILEIRO.
\nPROJETO
\nINTEGRADO
\nEscolhemos essa tem\u00e1tica para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conte\u00fados
\ndesenvolvidos nas disciplinas deste semestre e, tamb\u00e9m, para que voc\u00ea estudante possa consolidar
\num conte\u00fado recente no cotidiano mundial e brasileiro sobre os aspectos legais, que envolvem \u00e1reas
\nespec\u00edficas de Direito P\u00fablico, Gest\u00e3o de Crise, Procedimentos C\u00edveis e Criminais.
\nA OMS \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, por meio de seu Diretor Geral \u2013 Tedros Adhanom,
\ndecretou em 11 de mar\u00e7o de 2020, a Pandemia COVID-19, haja vista, o elevado estado de
\ncontamina\u00e7\u00e3o causado pelo novo coronav\u00edrus (Sars-Cov-2).
\nEfetivamente, a partir de 11\/03\/2020 tudo mudou. A sociedade, as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e
\nprivadas, os relacionamentos sociais, j\u00e1 n\u00e3o seriam mais os mesmos. A pandemia trouxe debates dos
\nmais variados prismas, e que, impactaram a ordem social, legislativa e jur\u00eddica do Brasil.
\nA reflex\u00e3o cr\u00edtico-jur\u00eddica que se pretende realizar, ser\u00e1 balizada pelo Relat\u00f3rio Final da
\nComiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da Pandemia, instru\u00edda pelos requerimentos n. 1.371 e 1.372, de
\n2021 \u2013 Congresso Nacional – Senado Federal Brasileiro (Dispon\u00edvel em:
\nhttps:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/mnas?codcol=2441&tp=4 \u2013 Acesso em 28\/11\/2023), e outros
\ntextos pertinentes ao assunto.
\nDesfazendo-se de qualquer cunho pol\u00edtico-ideol\u00f3gico que o tema possa trazer, a \u00fanica
\ninten\u00e7\u00e3o desse estudo cr\u00edtico-jur\u00eddico, \u00e9 aprofundar as an\u00e1lises e fundamentos de base jur\u00eddica,
\nproporcionando ao estudante um levantamento dos dados e conte\u00fados inerentes ao seu curso, e o
\ndesenvolvimento do conhecimento que ser\u00e1 oportunizado de forma interdisciplinar, consoante os
\nencontros s\u00edncronos e ass\u00edncronos no decorrer do curso.
\nORIENTA\u00c7\u00d5ES DA PRODU\u00c7\u00c3O TEXTUAL
\nLeitura e interpreta\u00e7\u00e3o da SGA
\nPor meio da leitura da SGA \u2013 Situa\u00e7\u00e3o Geradora de Aprendizagem e, tamb\u00e9m, da SP \u2013 Situa\u00e7\u00e3o
\nProblema destacada, voc\u00ea estudante, deve elaborar uma produ\u00e7\u00e3o textual, com respaldo te\u00f3rico nas
\ndisciplinas que foram cursadas ao longo deste semestre.
\nPROJETO
\nINTEGRADO
\nSITUA\u00c7\u00c3O GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)
\n\u00c9 necess\u00e1rio assinalar a import\u00e2ncia e o fundamento legal de uma CPI \u2013 Comiss\u00e3o Parlamentar
\nde Inqu\u00e9rito, independentemente do assunto que ser\u00e1 tratado na investiga\u00e7\u00e3o.
\nConforme artigo 58, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988:
\nArt. 58. O Congresso Nacional e suas Casas ter\u00e3o comiss\u00f5es permanentes e
\ntempor\u00e1rias, constitu\u00eddas na forma e com as atribui\u00e7\u00f5es previstas no respectivo
\nregimento ou no ato de que resultar sua cria\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 3\u00ba As comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito, que ter\u00e3o poderes de investiga\u00e7\u00e3o
\npr\u00f3prios das autoridades judiciais, al\u00e9m de outros previstos nos regimentos das
\nrespectivas Casas, ser\u00e3o criadas pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal,
\nem conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um ter\u00e7o de seus
\nmembros, para a apura\u00e7\u00e3o de fato determinado e por prazo certo, sendo suas
\nconclus\u00f5es, se for o caso, encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que promova a
\nresponsabilidade civil ou criminal dos infratores.
\nhttps:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm Acesso em
\n28\/11\/2023
\nAssim, as CPIs s\u00e3o Comiss\u00f5es tempor\u00e1rias, designadas a desenvolver o papel de investiga\u00e7\u00e3o
\nde poss\u00edveis crimes cometidos por integrantes do Poder Executivo, e que envolvam outros Poderes
\nda Rep\u00fablica, Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Privadas, bem como pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, possuindo as CPIs
\npoder de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios.
\nNo caso em quest\u00e3o, a CPI do COVID \u2013 19, buscou investigar in\u00fameros crimes que pudessem
\nter sido cometidos pelos atores a serem investigados e supostamente envolvidos, conforme
\nmenciona o par\u00e1grafo anterior. Assim, elencamos alguns crimes a serem verificados no presente
\nProjeto Integrado, como segue abaixo
\nhttps:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/mnas?codcol=2441&tp=4 \u2013 Acesso em 28\/11\/2023:
\n1 – Infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva (art. 268 – C\u00f3digo Penal)
\n2 – Falsidade ideol\u00f3gica (art. 299 – C\u00f3digo Penal)
\n3 – Corrup\u00e7\u00e3o passiva (art. 317 – C\u00f3digo Penal)
\n4 – Corrup\u00e7\u00e3o ativa (art. 333 – C\u00f3digo Penal)
\n5 – Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 2 de junho de 1992)
\n6 – Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013)
\n7 – Crime contra humanidade (Decreto n\u00ba 4.388, de 2002 \u2013 Estatuto de Roma do
\nTribunal Penal Internacional, art. 7\u00ba, 1, k)
\nPROJETO
\nINTEGRADO
\nNestes termos, consegue-se interagir com os Cursos da \u00c1rea Jur\u00eddica e com os Cursos das
\n\u00c1reas de Gest\u00e3o, pois, o conte\u00fado \u00e9 inerente aos trabalhos realizados pelos profissionais dessas
\n\u00e1reas, nos Setores P\u00fablico e Privado da sociedade brasileira.
\nSITUA\u00c7\u00c3O-PROBLEMA (SP)
\nNo decorrer da CPI \u2013 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito do COVID-19, verificou-se que v\u00e1rias
\npessoas f\u00edsicas e representantes de pessoas jur\u00eddicas foram inquiridas, sendo que, ao final da CPI foi
\ngerado o Relat\u00f3rio Final.
\nNo Relat\u00f3rio Final gerado, pode-se verificar v\u00e1rias tipifica\u00e7\u00f5es penais e transgress\u00f5es a
\nlegisla\u00e7\u00e3o extravagante, que foram encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para poss\u00edveis proposituras
\ndas a\u00e7\u00f5es penais, enviadas ao Poder Judici\u00e1rio para o devido processo legal.
\nConforme verificado acima na SGA \u2013 Situa\u00e7\u00e3o Geradora de Aprendizagem, elencamos alguns
\ntipos penais e legisla\u00e7\u00f5es que que foram possivelmente transgredidos, para an\u00e1lise do estudante,
\ncomo segue abaixo:
\n1 – Infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva (art. 268 – C\u00f3digo Penal)
\n2 – Falsidade ideol\u00f3gica (art. 299 – C\u00f3digo Penal)
\n3 – Corrup\u00e7\u00e3o passiva (art. 317 – C\u00f3digo Penal)
\n4 – Corrup\u00e7\u00e3o ativa (art. 333 – C\u00f3digo Penal);
\n5 – Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 2 de junho de 1992)
\n6 – Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013)
\n7 – Crimes contra humanidade (Decreto n\u00ba 4.388, de 2002 \u2013 Estatuto de Roma do
\nTribunal Penal Internacional, art. 7\u00ba, 1, k)
\nAssim, o estudante dever\u00e1 relacionar a import\u00e2ncia da abertura e condu\u00e7\u00e3o de uma CPI,
\npesquisar e descrever o conceito e citar exemplos dos 07 (sete) itens acima elencados, utilizando
\ncomo texto base o Relat\u00f3rio Final da CPI \u2013 COVID-19. Observar com aten\u00e7\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es para
\nexecu\u00e7\u00e3o do trabalho, descrita na p\u00e1gina seguinte.
\nPROJETO
\nINTEGRADO
\nORIENTA\u00c7\u00d5ES PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DO TRABALHO
\n1) INTRODU\u00c7\u00c3O (at\u00e9 uma p\u00e1gina)
\nElaborar um texto que contextualize a tem\u00e1tica abordada na produ\u00e7\u00e3o textual.
\nA introdu\u00e7\u00e3o deve relacionar a import\u00e2ncia da abertura e condu\u00e7\u00e3o de uma CPI, seus procedimentos,
\ne poss\u00edveis resultados de forma gen\u00e9rica.
\n2) DESENVOLVIMENTO (quatro a seis p\u00e1ginas)
\nConstruir um texto te\u00f3rico com o tema.
\nDurante a contextualiza\u00e7\u00e3o do trabalho dissertativo a ser realizado, pesquisando nas indica\u00e7\u00f5es de
\nrefer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas abaixo mencionadas, e em outras obras que julgar necess\u00e1rio, o estudante
\ndever\u00e1 pesquisar e descrever o conceito e citar exemplos de cada um dos 07 (sete) itens elencados,
\nutilizando como texto base o Relat\u00f3rio Final da CPI \u2013 COVID-19. No desenvolvimento da disserta\u00e7\u00e3o,
\no estudante dever\u00e1 fazer constar, junto com os conceitos e exemplos, o contexto que cada um dos
\n07 (sete) itens foi mencionado no Relat\u00f3rio Final da CPI \u2013 COVID-19. Como por exemplo: qual pessoa
\nf\u00edsica ou jur\u00eddica envolvida na investiga\u00e7\u00e3o, qual institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada que est\u00e1 sendo
\nmencionada, quais procedimentos de tratamento m\u00e9dico-hospitalar e medicamentos que foram
\nquestionados.
\n3) CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS (at\u00e9 uma p\u00e1gina)
\nEscreva um texto que sintetize as principais contribui\u00e7\u00f5es dessa atividade para sua forma\u00e7\u00e3o
\nprofissional e pessoal.
\nInserir considera\u00e7\u00f5es finais o contexto relacionado ao aprendizado para a vida profissional, e
\ntamb\u00e9m, a constru\u00e7\u00e3o do conhecimento para o desenvolvimento de um cidad\u00e3o cr\u00edtico-reflexivo,
\nsobre as a\u00e7\u00f5es relatadas na investiga\u00e7\u00e3o da CPI do COVID-19.
\n4) REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS (outras refer\u00eancias podem ser pesquisadas)
\nBIBLIOTECA VIRTUAL
\nPROJETO
\nINTEGRADO
\nBRAZ, Jacqueline Mayer da Costa Ude. Teoria Geral do Direito Constitucional. Londrina: Editora e
\nDistribuidora Educacional S.A., 2016.
\nCARVALHO, Fernanda Lara de; BARBETA, Edvania F\u00e1tima Fontes Godoy. Direito penal \u2013 parte geral.
\nLondrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016.
\nCARVALHO, Mauricio Soares de. Or\u00e7amento p\u00fablico. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional
\nS.A., 2017.
\nHENRIQUE, M\u00e1rcio Alexandre Ioti; PERRUCI, Felipe Falcone. Tecnologias de informa\u00e7\u00e3o aplicadas ao
\ndireito. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2017.
\nLUZ, Bernardo Ara\u00fajo da; NAVES, Carlos Luiz de Lima e; MACHADO, Renato Martins. Direito penal –
\ncrimes contra a dignidade sexual e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Londrina: Editora e Distribuidora
\nEducacional S.A., 2018.
\nRANGEL, Fernanda Leite de Ara\u00fajo. T\u00f3picos em direito administrativo. Londrina: Editora e
\nDistribuidora Educacional S.A., 2017.
\nTESTA, Janaina Carla da Silva Vargas et al. Direito p\u00fablico. Londrina: Editora e Distribuidora
\nEducacional S.A., 2014.
\nLINKS
\nAtivismo judicial: nos limites entre racionalidade jur\u00eddica e decis\u00e3o pol\u00edtica
\nhttps:\/\/www.scielo.br\/j\/rdgv\/a\/dr6L3MVvFz4MsrCShHytnrQ\/
\nCPI \u2013 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u2013 COVID-19 \u2013 Senado Federal
\nhttps:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/mnas?codcol=2441&tp=4
\nEstatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional – DECRETO N\u00ba 4.388, DE 25 DE SETEMBRO DE
\n2002.
\nhttps:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/2002\/D4388.htm
\nLei Anticorrup\u00e7\u00e3o – LEI N\u00ba 12.846, DE 1\u00ba DE AGOSTO DE 2013.
\nhttps:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2013\/lei\/l12846.htm
\nLei de Improbidade Administrativa – LEI N\u00ba 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
\nhttps:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8429.htm
\nPROJETO
\nINTEGRADO
\nSITES
\nhttps:\/\/www.cnj.jus.br\/
\nhttps:\/\/portal.stf.jus.br\/
\nhttps:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Inicio<\/p>\n

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\"projeto<\/h4>\n<\/div>\n
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E-mail:portifoliosp@gmail.com<\/p>\n

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Portf\u00f3lio<\/a>\u00a0em Word, respondido, completo e j\u00e1 nas normas<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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