{"id":52569,"date":"2026-05-05T19:33:17","date_gmt":"2026-05-05T22:33:17","guid":{"rendered":"https:\/\/portifolioos-prontos.com\/?post_type=product&p=52569"},"modified":"2026-05-05T19:33:39","modified_gmt":"2026-05-05T22:33:39","slug":"projeto-integrado-sintese-cst-servicos-juridicos-cartorarios-e-notariais-2026","status":"publish","type":"product","link":"https:\/\/portifolioos-prontos.com\/index.php\/product\/projeto-integrado-sintese-cst-servicos-juridicos-cartorarios-e-notariais-2026\/","title":{"rendered":"Projeto Integrado S\u00edntese CST Servi\u00e7os Jur\u00eddicos, Cartor\u00e1rios e Notariais"},"content":{"rendered":"

Projeto Integrado Individual S\u00edntese CST Servi\u00e7os Jur\u00eddicos, Cartor\u00e1rios e Notariais<\/strong><\/h4>\n

ORIENTA\u00c7\u00d5ES INICIAIS<\/strong><\/p>\n

A partir da an\u00e1lise do contexto inicial apresentado, voc\u00ea, como futuro profissional, dever\u00e1 desenvolver uma atividade fundamentada nas disciplinas estudadas ao longo deste semestre.<\/p>\n

Essa atividade visa aprimorar suas habilidades de leitura, interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos conhecimentos adquiridos, proporcionando uma compreens\u00e3o mais profunda e cr\u00edtica dos conte\u00fados abordados.<\/p>\n

A proposta do Projeto Integrado ter\u00e1 como tem\u00e1tica \u2013 AN\u00c1LISES GERAIS E FUNDAMENTAIS DOS ASPECTOS DE GEST\u00c3O E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE CRISE, PROCEDIMENTOS DE DIREITO P\u00daBLICO, INVESTIGA\u00c7\u00d5ES C\u00cdVEIS E CRIMINAIS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 (novo coronav\u00edrus (Sars-Cov-2), COM BASE NA CPI \u2013 COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO, REALIZADA PELO SENADO FEDERAL BRASILEIRO.<\/p>\n

Escolhemos essa tem\u00e1tica para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conte\u00fados desenvolvidos nas disciplinas deste semestre e, tamb\u00e9m, para que voc\u00ea estudante possa consolidar um conte\u00fado recente no cotidiano mundial e brasileiro sobre os aspectos legais, que envolvem \u00e1reas espec\u00edficas de Direito P\u00fablico, Gest\u00e3o e Seguran\u00e7a de Crise, Procedimentos C\u00edveis e Criminais.<\/p>\n

\n

ATIVIDADE A SER REALIZADA<\/strong><\/p>\n

Leitura e interpreta\u00e7\u00e3o da SGA – SITUA\u00c7\u00c3O GERADORA DE APRENDIZAGEM<\/strong><\/p>\n

Por meio da leitura da SGA \u2013 Situa\u00e7\u00e3o Geradora de Aprendizagem e, tamb\u00e9m, da SP \u2013 Situa\u00e7\u00e3o Problema destacada, voc\u00ea estudante, deve elaborar uma produ\u00e7\u00e3o textual, com respaldo te\u00f3rico nas disciplinas que foram cursadas ao longo deste semestre.<\/p>\n

\n

SITUA\u00c7\u00c3O GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)<\/strong><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio assinalar a import\u00e2ncia e o fundamento legal de uma CPI \u2013 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, independentemente do assunto que ser\u00e1 tratado na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme artigo 58, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988:<\/p>\n

\u201cArt. 58. O Congresso Nacional e suas Casas ter\u00e3o comiss\u00f5es permanentes e tempor\u00e1rias, constitu\u00eddas na forma e com as atribui\u00e7\u00f5es previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba As comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito, que ter\u00e3o poderes de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios das autoridades judiciais, al\u00e9m de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, ser\u00e3o criadas pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um ter\u00e7o de seus membros, para a apura\u00e7\u00e3o de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclus\u00f5es, se for o caso, encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.\u201d<\/p>\n

https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a><\/p>\n

Assim, as CPIs s\u00e3o Comiss\u00f5es tempor\u00e1rias, designadas a desenvolver o papel de investiga\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis crimes cometidos por integrantes do Poder Executivo, e que envolvam outros Poderes da Rep\u00fablica, Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Privadas, bem como pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, possuindo as CPIs poder de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios.<\/p>\n

No caso em quest\u00e3o, a CPI do COVID-19 buscou investigar in\u00fameros crimes que pudessem ter sido cometidos pelos atores a serem investigados e supostamente envolvidos.<\/p>\n

Foram elencados alguns crimes para an\u00e1lise no presente Projeto Integrado:<\/p>\n