Política de Reembolso e Devoluções
1. Natureza do Produto
O produto oferecido é digital, disponibilizado para download em formato DOCX (Word). Por se tratar de um conteúdo entregue de forma imediata após a confirmação do pagamento, não há envio físico e o acesso é disponibilizado eletronicamente.
2. Direito de Arrependimento
De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da confirmação do pagamento.
3. Condições para Solicitar o Reembolso
Para que o reembolso seja concedido, é necessário:
- Enviar uma solicitação formal de reembolso para o WhatsApp (53) 984751621 dentro do prazo de 7 dias;
- Informar o nome completo, e-mail utilizado na compra e número do pedido;
- O cliente não deve ter realizado o download do conteúdo (o sistema permite o monitoramento de acesso);
- Em casos em que o material foi totalmente acessado ou baixado, o reembolso será recusado, pois o produto já foi integralmente consumido.
4. Forma de Reembolso
Após a aprovação, o valor pago será reembolsado:
- Pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (cartão, Pix ou boleto);
- O prazo para o estorno dependerá também das políticas da operadora de pagamento ou instituição financeira.
5. Casos em que o Reembolso Não se Aplica
Não será concedido reembolso em situações como:
- Solicitação após o prazo de 7 dias;
- Acesso ou cópia do arquivo antes da solicitação de reembolso.
6. Suporte
Em caso de dúvidas ou para solicitar reembolso, entre em contato pelo canal oficial:
E-mail: portifoliosp@gmail.com
7. Concordância com os Termos
Ao efetuar a compra do arquivo, o cliente declara estar ciente e de acordo com todos os termos desta Política de Reembolso.
Caso não concorde com as condições aqui descritas, recomenda-se que não conclua a compra.